Acordo na Justiça do Trabalho não quita direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador

O acordo realizado na Justiça do Trabalho não representa quitação de eventuais direitos

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Empregada que sofreu ofensas no trabalho por ser muçulmana deve ser indenizada

A decisão foi unânime.

Transportadora é absolvida de indenizar auxiliar de armazém por não anotar carteira de trabalho

A ausência de registro não é motivo para o pagamento de reparação.

Doença sem ligação com o trabalho não dá direito à estabilidade

movimentos repetitivos, decorrentes do trabalho como operador de carregadeira em uma mineradora

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

Justiça do trabalho é competente para julgar reinclusão de aposentado em plano de saúde

Trabalho em locais diferentes não impede equiparação de salário, decide TST

Dispensa discriminatória de pessoa com deficiência gera indenização de R$ 10 mil

A companhia sustentou que o término do contrato  se deu em razão de reestruturação interna, mas não conseguiu comprovar a alegação.

Operadora de telemarketing terceirizada consegue vínculo de empregado

serviços por meio de um contrato de terceirização considerado fraudulento.

Uma reflexão sobre a propriedade intelectual no contexto das relações de trabalho

Quais os limites da propriedade intelectual e dos acordos de confidencialidade diante, sobretudo, de um cenário de avanço dos núcleos de inovação nas empresas?

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Atraso reiterado no pagamento de salários. Ato ilícito. Compensação moral

Dano à personalidade. Incompetência material da Justiça do Trabalho.

Redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos

Lewandowski reconhece que a redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos.

Justiça do Trabalho nega diferenças salariais a doméstica que alegou atuar também como babá

Os pedidos da reclamação foram julgados parcialmente procedentes.

Obra coletiva sobre novas relações de trabalho será lançada no STF

Evento de lançamento do livro que reúne renomados juristas, economistas e outros pensadores será realizado nesta quinta-feira (5/12), na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

Menino que abatia aves deve receber indenização de empresa condenada por explorar trabalho infantil

Em decisão proferida na 17ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP, a juíza Fernanda Bezerra

A regulamentação do trabalho dos motoristas e entregadores das plataformas digitais

Por Tatiana Bhering Roxo.

Justiça do Trabalho não vai julgar ação de aprendiz que sofreu acidente em curso do Senai

Não havia relação de trabalho entre o aprendiz e a instituição.

Medidas preventivas à COVID-19 evitam condenações na Justiça do Trabalho

Por Monique Vieira Lessa.